第4/2014号法律

第4/2014号法律
修改第17/2009号法律《禁止不法生产、贩卖和吸食麻醉药品及精神药物》
2014年4月8日

《第4/2014号法律》经立法会于2014年3月25日通过，行政长官崔世安于2014年4月2日签署并发布本法律，并于2014年4月8日刊登于《澳门特别行政区公报》。

立法会根据《澳门特别行政区基本法》第七十一条（一）项，制定本法律。

第一条 修改第17/2009号法律

第17/2009号法律第二条修改如下：

“

第二条
适用范围

一、（……）

二、（……）

三、（……）

四、上款规定并不妨碍根据社会需要，澳门特别行政区立法会对第一款和第二款所指的附表作出调整。”

第二条 修改第17/2009号法律的附表

在第17/2009号法律第四条第二款所指的表二A及表二B中，增加本法律附件内所列物质及制剂，该附件为本法律的组成部分。

第三条 生效

本法律自公布翌日起生效。

二零一四年三月二十五日通过。

立法会主席 贺一诚

二零一四年四月二日签署。

命令公布。

行政长官 崔世安

---

附件 （第二条所指者）

加进第17/2009号法律附表表二A的部分

表二A

编号	中文名称	葡文名称	化学名称∕结构
34	卡西酮的衍生物* - 任何在结构上可从2-氨基-1-苯基-1-丙酮通过以下方式衍生成之化合物： （1）在苯环上以不限数量之烷基、烷氧基、亚烷二氧基、卤代烷基或卤素取代，而不论生成物有否再在苯环上被一个或多个之单价取代基所取代； （2）在3位上以烷基取代； （3）在氮原子上以烷基、双烷基取代，或把氮原子纳入一个环状结构。 - 任何在结构上可从2-氨基-1-丙酮之1位上以各种单环或稠环（不包括苯环或亚烷二氧苯环）衍生成之化合物，不论其有否再用以下方式作取代： （1）在苯环或稠环上以不限数量之烷基、烷氧基、卤代烷基或卤素取代，而不论生成物有否再在环上被一个或多个之单价取代基所取代； （2）在3位上以烷基取代； （3）在2-氨基之氮原子上以烷基或双烷基取代，或把2-氨基之氮原子纳入一个环状结构。	Derivados da Catinona - Qualquer composto derivado estruturalmente da 2-amino-1-phenyl-1-propanone por modificação de qualquer das seguintes formas: (1) por substituição de qualquer extensão no anel fenil pelos substituintes alcoíl, alcóxi, alquillenedioxi, haloalquil ou haleto, quer seja ou não ainda mais substituída no anel fenil por um ou mais substituintes univalentes; (2) por substituição na posição-3 com um substituinte alcoíl; (3) por substituição no átomo de azoto com os grupos alcoíl ou dialcoíl, ou por inclusão do átomo de azoto numa estrutura cíclica. - Qualquer composto derivado estruturalmente da 2-aminopropan-1-one por substituição na posição - 1 por qualquer sistema anelar monocíclico, ou policíclicos-fundidos (sem ser um sistema anelar fenil ou alquillenedioxifenil), se o composto é ou não: (1) por substituição de qualquer extensão no sistema anelar com substituintes alcoíl, alcóxi, haloalquil ou haleto, quer seja ou não ainda mais substituída no sistema anelar por um ou mais substituintes univalentes; (2) por substituição na posição – 3 por qualquer substituinte alcoíl; (3) por substituição do átomo 2-amino nitrogen pelos grupos alcoíl ou dialcoíl ou por inclusão do átomo 2-amino nitrogen numa estrutura cíclica.
35	哌嗪的衍生物 - 1-苄基哌嗪。 - 任何在结构上可从1-苄基哌嗪或1-苯基哌嗪通过以下方式衍生成之化合物： （1）在哌嗪环的第2位氮原子上以烷基、苄基、卤代烷基或苯基取代； （2）在芳香环上以不限数量之烷基、烷氧基、亚烷二氧基、卤基或卤代烷基取代。	Derivados da Piperazina - 1-Benzilpiperazina. - Qualquer composto estruturalmente derivado da 1-benzilpiperazina ou 1- fenilpiperazina por modificação de qualquer das seguintes maneiras: (1) por substituição do segundo átomo de azoto no anel piperazina com os grupos alcoíl, benzil, haloalquíl ou fenil; (2) por substituição em qualquer extensão do anel aromático com os grupos alcoíl, alcóxi alquilenedioxi, haleto ou haloalquil.
36	墨西哥鼠尾草 -Salvia Divinorum植物	Salvia Divinorum
37	丹酚A	Salvinorina-A	(2S, 4aR, 6aR, 7R, 9S, 10aS, 10bR)-9-(acetyloxy)-2-(3-furanyl) dodecahydro-6a, 10b-dimethyl-4, 10-dioxo-2H-naphtho [2,1-c] pyran-7-carboxylic acid methyl ester

*卡西酮的衍生物中，安非他酮明确地不列入本表内。

加进第17/2009号法律附表表二B的部分

表二B

编号	中文名称	葡文名称	化学名称∕结构
18	合成大麻素 - 任何在结构上可从3-（1-萘甲酰基）吲哚或 1-H-吲哚-3基-1-萘甲酮通过在吲哚环之氮原子上以烷基、链烯基、环烷甲基、环烷乙基或2-（4-吗啉基）乙基取代所生成之化合物，而不论生成物有否再在吲哚环或萘环以不限数量取代。 - 任何在结构上可从3-（1-萘甲酰基）吡咯通过在吡咯环之氮原子上以烷基、链烯基、环烷甲基、环烷乙基或2-（4-吗啉基）乙基取代所生成之化合物，而不论生成物有否再在吡咯环或萘环以不限数量取代。 - 任何在结构上可从1-（1-萘甲基）茚通过在茚环之3-位上以烷基、链烯基、环烷甲基、环烷乙基或2-（4-吗啉基）乙基取代所生成之化合物，而不论生成物有否再在茚环或萘环以不限数量取代。 - 任何在结构上可从3-苯乙酰基吲哚通过在吲哚环之氮原子上以烷基、链烯基、环烷甲基、环烷乙基或2-（4-吗啉基）乙基取代所生成之化合物，而不论生成物有否再在吲哚环或苯环以不限数量取代。 - 任何在结构上可从2-（3-羟基环己基）酚通过在酚环之5-位上以烷基、链烯基、环烷甲基、环烷乙基或2-（4-吗啉基）乙基取代所生成之化合物，而不论生成物有否再在己基环以不限数量取代。 1-（1-萘甲酰基）-4-戊氧基萘	Canabinoides Sintéticos - Qualquer composto derivado estruturalmente do 3-(1-naphthoyl)indole ou 1Hindol-3-yl-(1-naphthyl)methanone por substituição no átomo de azoto do anel indol por alcoíl, alceno, cicloalcoílmetil, cicloalcoíletil ou 2-(4-morfolinil)etil, quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel indole quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel naftaleno. - Qualquer composto derivado estruturalmente do 3-(1-naphthoyl)pyrrole por substituição no átomo de azoto do anel pirrol por alcoíl, alceno, cicloalcoílmetil, cicloalcoíletil ou 2-(4-morpholinyl)ethyl, quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel pirrol, quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel naftaleno. - Qualquer composto derivado estruturalmente do 1-(1-naphthylmethyl)indene por substituição na posição - 3 do anel indeno por alcoíl, alceno, cicloalcoílmetil, cicloalcoíletil ou 2-(4-morpholinyl)ethyl, quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel pirrol, quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel naphthyl. - Qualquer composto derivado estruturalmente do 3-phenylacetylindole por substituição no átomo de azoto do anel indole por alcoíl, alceno, cicloalcoílmetil, cicloalcoíletil ou 2-(4-morpholinyl)ethyl, quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel indole e quer seja ou não substituído em qualquer extensão do anel fenil. - Qualquer composto derivado estruturalmente do 2-(3-hydroxycyclohexyl)phenol por substituição na posição - 3 do anel fenól por alcoíl, alceno, cicloalcoílmetil, cicloalcoíletil ou 2-(4-morpholinyl)ethyl, quer seja ou não ainda mais substituído em qualquer extensão do anel ciclohexil. CRA-13, CB-13	Naphthalen-1-yl-(4-pentyloxynaphthalen-1-yl)methanone